Termos e Condições de Compra e Venda de Affetto Mesa e Decoração, com sede na Servidão Catavento, 265, doravante denominada simplesmente Affetto Mesa e Decoração, e, de outro lado, o cliente Affetto Mesa e Decoração, qualificado no momento da compra dos produtos Affetto Mesa e Decoração, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Affetto Mesa e Decoração realiza venda de produtos pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Affetto Mesa e Decoração ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Affetto Mesa e Decoração.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Affetto Mesa e Decoração a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de um dos nossos canais canais de comunicação divulgados na págia da loja ou de formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. Maior detalhamento dos meios de entregas disponíveis e prazos estão divulgados na página "Perguntas Frequentes" de nosso site.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente. Importante: Caso a embalagem do seu produto estiver aberta, danificada ou violada, não receba a encomenda e entre em contato com nosso SAC.
III.II - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.III - A Affetto Mesa e Decoração não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Affetto Mesa e Decoração na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto não serão custeadas pela Affetto Mesa e Decoração.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Affetto Mesa e Decoração verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Affetto Mesa e Decoração, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Affetto Mesa e Decoração, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.